Fachin assume relatoria de caso envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, em reviravolta no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tomou uma decisão significativa neste sábado (12/9), assumindo a relatoria de casos que envolvem o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, preso em conexão com o escândalo do Banco Master. A medida retira a condução desses processos e de investigações sobre desvios no INSS das mãos do ministro André Mendonça.

Fachin determinou também que a presidência do STF decidirá sobre o sigilo do conteúdo do celular de Vorcaro, um ponto de intensa disputa entre os ministros. A decisão busca unificar e pacificar o cenário de decisões conflitantes dentro da Corte.

A mudança de relatoria pode ser interpretada como uma manobra tática, já que tanto Moraes quanto o ministro Gilmar Mendes haviam solicitado a Fachin que retirasse o caso de Mendonça. A resolução é mais um capítulo da crise interna no STF, marcada por confrontos entre os ministros. Conforme apurado e divulgado, a decisão de Fachin busca conter a escalada de conflitos processuais.

Fachin assume o comando de casos sensíveis no STF

Com a nova designação, será Edson Fachin quem abrirá a sessão plenária extraordinária convocada para a próxima terça-feira (15/9), apresentando os fatos relacionados às conversas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, que vieram à tona em 1º de setembro. Fachin também proferirá o primeiro voto sobre as suspeitas que recaem sobre Moraes.

André Mendonça, indicado ao STF por Jair Bolsonaro em 2023, perde, ao menos temporariamente, o controle sobre dois dos casos mais delicados em andamento no país. Um deles é a investigação sobre os elos de políticos com o banqueiro Daniel Vorcaro, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que teria solicitado recursos a Vorcaro para um filme sobre seu pai.

O outro caso retirado de Mendonça é o escândalo de desvios no INSS, que atrai atenção por envolver a lobista Roberta Luchisinger, ligada a Fábio Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lulinha, como é conhecido, é investigado em três inquéritos policiais por seus negócios com Luchisinger.

Moraes questiona atuação de Mendonça e busca investigação

Alexandre de Moraes havia solicitado que a sessão plenária de terça-feira também analisasse um pedido protocolado por ele (petição 16.704), no qual questionava a condução de André Mendonça nos casos Master e INSS. Moraes acusou Mendonça de, em tese, ter cometido improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade, além de quebrar a imparcialidade judicial e favorecer grupos políticos.

Moraes baseou suas alegações em relatórios da inteligência da Polícia Federal. No entanto, Fachin marcou para 23 de setembro o julgamento do pedido de investigação contra Mendonça, separando-o da sessão do dia 15.

Sessão plenária busca unificar decisões e pacificar o tribunal

A sessão plenária extraordinária, convocada por Fachin, visa a apreciação de temas urgentes e de grande relevância. Espera-se que, além das conversas entre Moraes e Vorcaro, o plenário discuta o pedido de nulidade apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o procedimento adotado por Mendonça na petição contra Moraes.

A PGR questiona se Mendonça poderia ter solicitado a produção do relatório que obteve as conversas de Moraes com Vorcaro sem submeter a questão ao plenário previamente. A procuradoria argumenta que Mendonça extrapolou sua atuação ao direcionar investigações contra um alvo específico.

Fachin justificou a convocação da sessão como uma necessidade para garantir a **deliberação unificada do caso** e **pacificar o cenário de decisões monocráticas sobrepostas**. Ele citou um “quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal”, com “decisões monocráticas sucessivas, proferidas por integrantes desta Corte em incidentes distintos, mas entrelaçados pelos mesmos fatos e autoridades”.

Cronologia da crise interna no STF

A crise se intensificou em 1º de setembro, quando Mendonça levantou o sigilo de um relatório da PF indicando que Daniel Vorcaro teria trocado informações e pedido conselhos a Alexandre de Moraes. Dois dias depois, Moraes rebateu, retirando o sigilo de relatórios da PF sobre supostas condutas irregulares de Mendonça.

Até então relator do Inquérito das Fake News, Moraes também havia solicitado a inclusão de Mendonça nesta investigação. Na quarta-feira (09/09), Fachin já havia decidido tirar de Moraes a relatoria do Inquérito das Fake News, agendando para 15 de setembro a sessão plenária para tratar do caso, em uma tentativa de conter a escalada da crise.