Ministra do TSE alerta para perigos da inteligência artificial na política e defende direito à autenticidade
A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacou a importância da autenticidade das pessoas na política, especialmente diante do crescente uso de inteligência artificial para criar conteúdos. Em suas palavras, “A autenticidade das pessoas na política é um direito básico. Daqui a pouco a gente só vai ter candidato de IA”.
A declaração foi feita durante um evento promovido pela BBC World Service e BBC News Brasil, focado nos desafios do combate à desinformação. A ministra é uma das responsáveis por julgar uma ação movida pelo PT que questiona o uso de um avatar do ex-presidente Jair Bolsonaro, criado por IA, em um evento da campanha de Flávio Bolsonaro.
O caso, que envolve a análise de um vídeo em que o avatar de Bolsonaro critica sua prisão e apoia a candidatura de Flávio, tem potencial para gerar grande impacto nas eleições. A ministra enfatizou que a lei veda expressamente o uso de pessoas com identidade real em conteúdos gerados por IA.
O julgamento do caso e seus desdobramentos
A ação em questão, cujo relator é o ministro Kássio Nunes Marques, aguarda data para ser julgada. A gravação em análise mostra o avatar de Bolsonaro se apresentando como conteúdo artificial, seguido de críticas à sua prisão e um endosso à candidatura de Flávio Bolsonaro. Caso a Corte considere a prática irregular, a campanha de Flávio pode ser multada por propaganda antecipada e proibida de utilizar gravações de Jair Bolsonaro feitas com IA, com base em resoluções do TSE que restringem o uso de conteúdo artificialmente gerado.
Campanha eleitoral permanente e a responsabilidade das plataformas
Estela Aranha também comentou sobre a natureza da campanha eleitoral atual, que, segundo ela, ocorre de forma permanente nas redes sociais, independentemente do calendário oficial. “Hoje em dia a gente tem campanha eleitoral permanente nas redes sociais”, afirmou. Ela ressaltou que as plataformas digitais precisam se adequar às normas legais. “Não estamos falando de liberdade de expressão, as empresas têm que seguir normas”, disse a ministra, complementando que o objetivo não é fechar as plataformas, mas garantir o cumprimento da lei.
Deepfakes e a dificuldade de distinção
O médico Drauzio Varella, que também participou do evento, compartilhou sua experiência com a dificuldade de distinguir conteúdos reais de vídeos criados por inteligência artificial. “Já me senti um idiota muitas vezes”, confessou, relatando que, embora antes fosse mais fácil identificar deepfakes, agora a similaridade é impressionante, inclusive na qualidade da voz. Varella criticou duramente a Meta, classificando-a como “uma empresa imoral” e “sócia dos estelionatários”, devido à monetização ilegal de sua imagem e à venda de medicamentos falsos em suas plataformas.
Combate à desinformação e a importância da credibilidade
O evento, intitulado “Trust is Earned – O Desafio da Credibilidade”, reuniu diversos especialistas, como a ministra Cármen Lúcia do STF, que defendeu a liberdade de imprensa como pilar da democracia e a importância da credibilidade para os juízes. A programação abordou temas como os impactos da IA na democracia, o papel de influenciadores digitais na disseminação de fake news e os desafios do abuso online contra mulheres, com a participação de organizações como a SaferNet Brasil.
