O Brasil se tornou o país que mais sofreu com o aumento de tarifas de importação dos Estados Unidos desde o retorno de Donald Trump à Casa Branca. A decisão, anunciada na quarta-feira (15/07), eleva as alíquotas sobre produtos brasileiros, impactando significativamente o comércio bilateral.
Dados recentes compilados pela Global Trade Alert (GTA), um centro de estudos independente baseado na Suíça, revelam que a tarifa efetiva média sobre produtos brasileiros saltou de 1,19% para 11,66% desde o início do mandato de Trump. Com as novas medidas, essa taxa subirá para 14,42%, um acréscimo de mais de 13 pontos percentuais.
Este aumento expressivo coloca o Brasil em uma posição inédita em comparação com outras 30 nações que mais exportam para os EUA. A iniciativa do governo americano visa retaliar o que considera práticas comerciais desleais por parte do Brasil, conforme detalhado em uma investigação comercial iniciada em julho do ano passado. As informações e dados apresentados nesta matéria são baseados nas análises da Global Trade Alert (GTA).
Desde que Donald Trump reassumiu o poder, nenhum outro país experimentou um aumento de tarifas tão drástico quanto o Brasil. Outras nações também sofreram elevações, mas em menor escala. A Coreia do Sul viu suas tarifas efetivas subirem 9,57 pontos percentuais, seguida pela Tailândia (8,39%), Japão (7,7%) e China (7,48%).
Antes do anúncio das novas tarifas, o Brasil ocupava a 13ª posição entre os países com maior tarifa efetiva média nos EUA. Agora, com o novo pacote tarifário, o país ultrapassou Turquia, Indonésia, Vietnã, Tailândia, Japão, Coreia do Sul, Alemanha, Índia, Áustria, Suécia e Itália no ranking global.
É importante notar a distinção entre tarifas nominais e efetivas. Enquanto a Casa Branca anunciou uma tarifa nominal de 25%, a tarifa efetiva média para o Brasil ficou em 14,42%. Essa diferença se deve a uma extensa lista de isenções e alíquotas reduzidas para mais de dois mil produtos brasileiros, conforme cálculos do GTA.
A investigação comercial que culminou neste aumento tarifário foi iniciada pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) em julho do ano passado. O USTR acusou o governo brasileiro de uma série de práticas comerciais consideradas desleais, que, segundo o órgão, prejudicam empresas e produtos americanos.
Em junho, o USTR havia sugerido medidas de retaliação com tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. A decisão final, anunciada nesta semana, mostrou-se ligeiramente mais branda que a proposta original, que, segundo o GTA, elevaria as tarifas efetivas médias a 14,89%.
As tarifas americanas incidem sobre diversos produtos, incluindo açúcar, máquinas agrícolas, vestuário, máquinas elétricas, papel e aço. No entanto, uma lista considerável de exceções foi divulgada em junho e ampliada nesta semana, incluindo produtos como mel orgânico, ferro-gusa e café solúvel sem sabor. Essas isenções foram concedidas após consultas públicas e considerações sobre a dificuldade de substituição de certos produtos, riscos à cadeia de suprimentos e o impacto na consecução dos objetivos da investigação.
Estima-se que apenas um quarto dos produtos brasileiros exportados para os EUA, equivalentes a cerca de US$ 8,5 bilhões de um total de US$ 39,6 bilhões (valores de 2024), estarão sujeitos à tarifa máxima de 25%.
Rodrigo Zeidan, professor da New York University Shanghai e da Fundação Dom Cabral, avalia que, apesar das exceções, o novo pacote tarifário pode afetar significativamente produtores brasileiros, especialmente aqueles que fabricam produtos manufaturados industrializados e peças específicas. Estes produtos, por serem mais difíceis de encontrar compradores alternativos, podem sofrer mais com as novas alíquotas.
Para indústrias de commodities, o impacto tende a ser menor, pois as vendas podem ser redirecionadas para outros mercados. Contudo, a complexidade aumenta para empresas que produzem máquinas, peças e equipamentos especializados, onde o tarifaço pode ser mais problemático.
Em resposta à decisão americana, o governo brasileiro repudiou o anúncio, classificando o dia 15 de julho como um “marco lastimável” nas relações entre Brasil e EUA. O Brasil informou que iniciará os trâmites para acionar a Lei de Reciprocidade e levará o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC).
O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, já havia sinalizado a possibilidade de retaliação, caso os EUA confirmassem o novo tarifaço. A retomada do processo de reciprocidade, que havia sido suspenso, é provável após consulta ao presidente Lula, mas sempre dentro de uma avaliação cautelosa.
O diretor do St. Gallen Endowment, Johannes Fritz, ressaltou que as novas tarifas americanas entram em vigor poucos dias antes do fim de outro tarifaço americano de 10% contra diversos países, incluindo o Brasil, que deve expirar em 26 de julho. Esse período de transição, entre 22 e 26 de julho, verá a alíquota efetiva contra produtos brasileiros atingir 18,17%.
A investigação contra o Brasil, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, é um instrumento legal que permite aos EUA apurar práticas estrangeiras consideradas injustas. O governo americano concluiu que certas práticas brasileiras, incluindo o favorecimento do Pix sobre serviços de pagamento eletrônico concorrentes, são “irrazoáveis” e “oneram ou restringem o comércio dos EUA”.
O relatório do USTR também apontou preocupações em áreas como comércio digital, acesso ao mercado de etanol, combate à corrupção, proteção à propriedade intelectual e o desmatamento ilegal. Analistas indicam que o governo Trump tem utilizado investigações da Seção 301 como alternativa a outras medidas tarifárias que foram derrubadas pela Suprema Corte americana.