Alexandre de Moraes impede Flávio Bolsonaro de visitar o pai, Jair Bolsonaro, por 90 dias.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por um período de 90 dias. A medida, anunciada nesta segunda-feira (13/7), surge após Flávio ter divulgado em suas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro, na qual o ex-presidente o designa como seu porta-voz.

Jair Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar desde março, após ser condenado a 27 anos por tentativa de golpe de Estado. Com a proibição, Flávio só poderá se encontrar com o pai após o primeiro turno das eleições presidenciais, marcado para 4 de outubro. A decisão de Moraes visa impedir o descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

Conforme apurado pelo G1, a divulgação da carta por Flávio Bolsonaro é vista pelo ministro como uma violação direta da proibição imposta a Jair Bolsonaro de utilizar as redes sociais, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros. O senador, que também é advogado de seu pai, contesta a decisão, alegando que a medida desrespeita a Constituição e o direito de comunicação entre familiar e preso, além de caracterizar interferência eleitoral.

Argumentos de Alexandre de Moraes para a suspensão

O ministro Alexandre de Moraes fundamentou sua decisão na alegação de que Flávio Bolsonaro utilizou o direito de visita para obter uma carta de Jair Bolsonaro com o propósito exclusivo de divulgá-la nas redes sociais. Moraes considerou essa conduta uma clara violação a uma vedação judicial expressa e um desvio ostensivo da finalidade do direito de visita.

O ministro destacou que Flávio Bolsonaro é reincidente em condutas desrespeitosas a decisões judiciais. Como exemplo, citou a participação de Jair Bolsonaro por telefone em uma manifestação em Copacabana, em agosto de 2025, enquanto cumpria medidas cautelares. Na ocasião, o conteúdo foi replicado nas redes sociais pelo filho, o que levou Moraes a solicitar a prisão domiciliar do ex-presidente.

Flávio Bolsonaro acusa Moraes de interferência eleitoral

Em resposta à decisão, Flávio Bolsonaro realizou uma transmissão ao vivo em seu canal no YouTube, na noite desta segunda-feira, onde acusou Alexandre de Moraes de tentar interferir nas eleições deste ano. Ele classificou a medida como uma “desculpa esfarrapada e sem pé nem cabeça” e questionou se a coincidência de a proibição abranger o período eleitoral era mera casualidade.

A defesa de Flávio Bolsonaro, em nota enviada ao portal G1, afirmou que a decisão do ministro desrespeita a Constituição e o direito à comunicação entre preso e advogado. Argumentaram que a proibição retira direitos fundamentais de Jair Bolsonaro, como o de receber visitas familiares e de se comunicar com o mundo exterior, além de violar o direito de comunicação entre advogado e representado, uma vez que Flávio é também advogado de seu pai.

Propaganda eleitoral antecipada sob investigação

Além da suspensão das visitas, Alexandre de Moraes avaliou que a conduta de Flávio Bolsonaro na divulgação da carta pode configurar propaganda eleitoral antecipada. Por essa razão, determinou que o Ministério Público Eleitoral investigue o caso.

O ministro ressaltou que a afirmação de Flávio de que a carta seria “um recado” do ex-presidente sugere que Jair Bolsonaro tinha ciência de que o conteúdo seria divulgado em redes sociais, o que configuraria, igualmente, desrespeito à medida cautelar a que está submetido. Diante disso, Moraes estabeleceu um prazo de 48 horas para que a defesa de Bolsonaro se manifeste sobre a possível desobediência à ordem judicial.

A carta de Bolsonaro e a polêmica sobre publicações anteriores

A carta de Jair Bolsonaro, divulgada no sábado, ocorreu após embates entre Flávio e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. No texto, o ex-presidente declarou: “Saudoso do contato com o povo, ao qual devo lealdade, escrevo num momento de decisão para o futuro de todos nós. O momento é de arregaçar as mangas e deixar de lado possíveis diferenças, e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro”.

Flávio Bolsonaro, ao ler a carta, agradeceu ao pai por colocá-lo como seu porta-voz, visando evitar “falas conflituosas ou direções diferentes”. O senador também citou outras quatro ocasiões em que cartas de Jair Bolsonaro foram publicadas, sem que houvesse medidas por parte do STF, incluindo uma no Natal e outra em fevereiro de 2026, divulgada por Michelle Bolsonaro. “Mas como é a Michelle que publicou, nenhum problema”, ironizou Flávio, sugerindo um duplo padrão na aplicação das regras.