O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência, enviou uma manifestação ao governo dos Estados Unidos, buscando convencer a gestão de Donald Trump a adiar a decisão sobre a imposição de novas tarifas a produtos brasileiros. A proposta visa suspender as punições por pelo menos 180 dias, aguardando o resultado das eleições brasileiras de outubro.
Na carta, Flávio argumenta que um novo tarifário americano poderia fortalecer a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que classifica as retaliações como ataques à soberania nacional. O senador promete, caso eleito, nomear um negociador para conduzir negociações de boa-fé e apresentar indicações de seu governo para resolver as acusações de comércio desleal contra o Brasil.
Entre as promessas detalhadas estão a não interconexão do Pix com sistemas de pagamento instantâneo não ocidentais, a desoneração do setor de cartões de crédito e a busca por acordos bilaterais com os EUA, libertando o Brasil das “amarras do Mercosul”. A manifestação foi enviada ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), órgão que investiga práticas comerciais brasileiras. A informação foi divulgada pelo portal G1.
A gestão Trump acusa o Brasil de prejudicar empresas americanas ao favorecer o Pix, criticando o papel duplo do Banco Central como regulador e operador do sistema. Segundo o USTR, o Banco Central exige o uso do Pix por instituições com mais de 500 mil contas e sua exibição destacada nos aplicativos, sem taxas aos clientes, o que seria discriminatório para provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA.
Flávio Bolsonaro, apesar de defender o Pix como uma inovação do governo de seu pai, Jair Bolsonaro, promete que o sistema “não será interconectado a arranjos de liquidação transfronteiriça não ocidentais”. Isso sinaliza um distanciamento de acordos com a China, que manifestou interesse no Pix. Ele também defende a redução da carga regulatória e tributária sobre cartões de crédito, argumentando que isso ampliaria a escolha do consumidor e apoiaria o crescimento econômico.
A Febraban, por sua vez, defendeu o Pix como uma infraestrutura aberta e não discriminatória, ressaltando que a conclusão da investigação americana decorre de “informações incompletas acerca dos seus objetivos e funcionamento”.
O governo americano alega que “tribunais brasileiros emitiram decisões sigilosas determinando que empresas americanas de redes sociais removam determinados conteúdos políticos e suspendam perfis de residentes nos Estados Unidos”. O USTR menciona multas elevadas, restrições a ativos e bloqueio total de sites.
Flávio Bolsonaro concorda com as queixas americanas sobre interferências nas redes sociais, criticando decisões do STF e do governo Lula. Ele argumenta que a solução reside no Legislativo e que ministros do STF poderão ser cassados caso a oposição ganhe mais espaço no Congresso. O senador sugere “medidas direcionadas” como sanções financeiras e restrições de visto contra autoridades responsáveis, em vez de tarifas amplas.
O USTR acusa o Brasil de privilegiar países como México e Índia através de acordos comerciais de escopo limitado, concedendo tarifas mais baixas a centenas de produtos. Em resposta, Flávio Bolsonaro promete buscar “de forma mais agressiva formas de estabelecer acordos bilaterais que promovam comércio e investimento entre ambos os países”.
Ele afirma que o Brasil busca se desvincular das “amarras do Mercosul” que impediram negociações anteriores com os EUA, citando o caminho adotado pelo presidente argentino Javier Milei como um precedente a ser examinado.
O governo dos EUA também aponta que empresas americanas são prejudicadas pela falta de fiscalização suficiente no Brasil para combater práticas de suborno e corrupção. Flávio Bolsonaro reconhece grandes escândalos, mas os atribui a governos do PT, mencionando o Mensalão, a Lava Jato e fraudes recentes envolvendo o INSS e o Banco Master.
O senador omite em sua manifestação que ele próprio foi associado a pedidos de aporte financeiro do Banco Master para um filme em homenagem a seu pai. Ele também ignora que investigações da Polícia Federal indicam que fraudes no INSS começaram antes do governo atual, inclusive durante a gestão de Jair Bolsonaro. Flávio, contudo, defende que a gestão de seu pai transcorreu “sem qualquer esquema de corrupção sistêmica de escala comparável”.