O Pacto Policial Contra o Anarquismo: Um Marco na Cooperação Sul-Americana

No início do século 20, as repúblicas sul-americanas enfrentavam um cenário de instabilidade política. A chegada de imigrantes europeus trouxe consigo novas ideologias, como o anarquismo, que geraram tensões e atentados contra líderes políticos. Em resposta a essa crescente ameaça percebida pelas elites, Brasil, Argentina e Uruguai selaram um acordo histórico em 1906: o Pacto Policial Contra o Anarquismo.

Este pacto, fruto de discussões iniciadas em 1905, representou um passo pioneiro na cooperação transnacional na América do Sul. A Conferência Interpolicial em Buenos Aires reuniu autoridades para discutir ajuda mútua e o intercâmbio de tecnologias policiais, com o objetivo principal de combater crimes políticos e blindar a região contra o impacto social das novas ideias que circulavam com força.

O cientista político Enrique Natalino destaca que o acordo formalizou a necessidade de os países sul-americanos, ao mesmo tempo em que fortaleciam seus Estados, reprimirem insurgências populares. Essa inquietação social e o receio das elites políticas em relação a possíveis ameaças foram o pano de fundo para a criação deste pacto, considerado por Natalino um embrião do atual Mercosul.

A Onda de Ideias ‘Perigosas’ e a Resposta das Elites

A vinda massiva de imigrantes italianos, espanhóis e portugueses trouxe consigo um caldeirão de ideologias. Para o historiador Rômulo Dias, esse fluxo migratório foi o ingrediente que intensificou a instabilidade política na região. Na Argentina, por exemplo, as ideias anarquistas se traduziram em tentativas concretas de assassinatos, como a de 1905 contra o presidente Manuel Quintana.

O clima era de “barril de pólvora”, como parafraseou o chanceler alemão Otto von Bismarck sobre os Bálcãs. Para as elites no poder, a instabilidade era a inimiga do status quo. A solução encontrada foi a cooperação policial, formalizada em 21 de janeiro de 1906, com a assinatura do Pacto Policial Contra o Anarquismo.

Cooperação Policial e o Combate aos ‘Subversivos’

A Conferência Interpolicial de 1905 buscou “cientifizar” as polícias e conectá-las. O objetivo principal era o combate aos crimes políticos. “A tentativa de unir as forças policiais e pensar como combater esses criminosos transnacionais, como blindar esses países do Cone Sul do impacto político e social das novas ideias que começam a circular com mais força”, contextualiza Dias.

O historiador Victor Missiato reforça que o acordo formalizou conversas prévias no combate não apenas à ameaça anarquista, mas também às primeiras manifestações de trabalhadores. Esses movimentos, definidos como “protossocialistas”, eram vistos pelas autoridades como uma “ameaça pública ao Estado e à ordem social”.

Legislação e o Controle sobre Estrangeiros

A necessidade de cooperação policial se tornou evidente em um tempo de “sistema de controle precários”, onde criminosos podiam facilmente cruzar fronteiras. O jurista Luís Fernando Baracho explica que o convênio visava a troca de informações e comunicação entre as autoridades. A ação policial tornou-se mais efetiva, especialmente em zonas portuárias, na identificação de lideranças de movimentos sociais.

Na Europa, entre 1890 e 1915, havia uma profusão de movimentos de insatisfação. Essas tensões se projetaram para a América devido à grande massa migratória. Imigrantes eram rotulados como “estrangeiros perigosos” ou “anarquistas viajantes”. Em resposta, leis foram criadas. A Argentina promulgou uma lei em 1902, e o Brasil, em 1907, com a Lei Adolfo Gordo, que previa a expulsão de estrangeiros que comprometessem a “segurança nacional ou a tranquilidade pública”.

“As duas leis buscavam a mesma coisa: deportar elementos vistos como subversivos”, afirma Natalino. Baracho complementa que as ideologias consideradas “perigosas” ou “de esquerda” eram ilícitas e que as oligarquias no poder buscavam manter seu domínio, sem se preocupar com a democracia.

O Legado do Pacto e Paralelos Históricos

O pacto de cooperação policial foi articulado diplomaticamente por José Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco, que via a região como um espaço de liderança geopolítica brasileira. Ele buscava evitar a ingerência de potências globais e a “desordem” que poderia justificar controle territorial estrangeiro.

A urbanização crescente e a presença de multidões nas cidades geravam insegurança nas elites. O historiador Paulo Henrique Martinez aponta que a “indisciplina e rebeldia” eram vistas como resultado da ação de lideranças com ideias críticas às condições de vida e trabalho. O pacto visava estender um “cordão sanitário” para impedir a agitação trabalhista e popular.

O paralelo com a Operação Condor, pacto de ditaduras sul-americanas a partir de 1975, é notável. Ambos foram “tentativas de transanacionalização da vigilância”, embora em contextos e com motivações distintas. Enquanto o pacto de 1906 combatia a “ameaça estrangeira” e as “novas ideias”, a Operação Condor mirava a “ameaça ideológica” comunista. Atualmente, o combate ao narcotráfico motiva a cooperação policial, como exemplificado pela Ameripol.

O historiador Missiato avalia que a mentalidade de parte da sociedade latino-americana ainda associa a “esquerda” a movimentos “anti-família” e “anti-Estado”, um resquício histórico da perseguição a essas ideologias. “Seguimos pagando esse preço”, lamenta.