Justiça italiana anula extradição de Carla Zambelli e determina sua libertação imediata

Em uma reviravolta significativa, a Suprema Corte de Cassação de Roma, na Itália, anulou nesta sexta-feira (22/5) a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL) ao Brasil. A decisão, que também determinou a libertação imediata da política, pegou muitos de surpresa e encerra um capítulo de sua situação jurídica no país europeu, onde estava detida desde julho do ano passado.

A notícia foi confirmada pelo advogado Fabio Pagnozzi, membro da defesa de Zambelli, que ressaltou a importância da decisão, considerando-a uma vitória jurídica. A ex-parlamentar, em suas primeiras declarações após a soltura, dedicou a decisão a Deus e exaltou o trabalho de sua equipe jurídica.

O pedido de extradição que motivou a prisão de Carla Zambelli foi enviado pelo governo brasileiro às autoridades italianas em junho de 2025. Na ocasião, Zambelli já era considerada foragida após ser condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente orquestrar a invasão do sistema de mandados judiciais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o auxílio do hacker Walter Delgatti. Seu nome foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.

O caminho até a decisão da Corte de Cassação

A decisão desta sexta-feira representa uma reversão de um parecer anterior. Em março, a Corte de Apelação de Roma havia determinado a extradição de Zambelli. No entanto, a defesa da ex-deputada recorreu à Suprema Corte de Cassação, a última instância da Justiça italiana, obtendo êxito em reverter a decisão.

O caso agora segue para o ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que terá um prazo de 45 dias para emitir um parecer final sobre a extradição. Sua decisão pode ser favorável ou contrária ao pedido brasileiro.

Zambelli nega acusações e fala em perseguição política

Em pronunciamento em vídeo divulgado nas redes sociais, Carla Zambelli expressou sua gratidão e afirmou que sua defesa “conseguiu fazer o impossível”. Ela dedicou a vitória a Deus, atribuindo a Ele a força para que sua equipe jurídica obtivesse sucesso. A ex-deputada reitera sua inocência e alega ser vítima de perseguição política.

O advogado Fabio Pagnozzi comentou que a decisão da Corte Superior considerou as condenações no Brasil como “desproporcionais em questões de pena” e baseadas em “provas muito fracas”. Ele classificou o caso como “totalmente especial” e que poderá servir de jurisprudência para situações semelhantes de pessoas perseguidas no exterior.

Entenda o caso que levou à condenação no Brasil

A condenação de Carla Zambelli no Brasil está ligada a duas frentes principais. A primeira, e mais complexa, envolve a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que ela planejou e coordenou, com a ajuda do hacker Walter Delgatti, a invasão ao sistema do CNJ no início de 2023. O objetivo seria inserir alvarás de soltura falsos e um mandado de prisão forjado contra o ministro Alexandre de Moraes.

Walter Delgatti confessou o ataque e afirmou ter agido a mando da deputada, sendo condenado a oito anos e três meses de prisão. A Primeira Turma do STF, em maio, condenou Zambelli por essa invasão, com voto favorável à prisão do ministro Moraes, que apontou a ação da ex-deputada como “premeditada, organizada e consciente”, visando desacreditar as instituições democráticas.

A segunda condenação refere-se a incidentes ocorridos na véspera da eleição presidencial de 2022, quando Zambelli foi acusada de sacar uma arma e perseguir um homem em São Paulo. Por esses crimes, ela foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além de multa.

Renúncia ao mandato e a fuga para a Itália

Carla Zambelli renunciou ao seu mandato como deputada federal em 14 de dezembro, após a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) votar pela sua cassação. Embora a decisão da comissão tenha sido inicialmente revertida pelo plenário da Câmara, uma anulação posterior da sessão pelo STF levou à apresentação de sua carta de renúncia.

Após a determinação de sua prisão pelo ministro Alexandre de Moraes, Zambelli deixou o Brasil rumo à Itália, onde possuía cidadania italiana, argumentando que estaria protegida de extradição. Contudo, seu nome foi incluído na lista da Interpol, e o Ministério da Justiça brasileiro formalizou o pedido de extradição.