Gilmar Mendes aciona PGR contra relator de CPI do Crime Organizado por abuso de autoridade

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigação do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado. A ação de Mendes ocorre um dia após a rejeição do relatório final da CPI, que propunha o indiciamento de três ministros do STF, incluindo o próprio Gilmar Mendes, além do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.

Na representação enviada à PGR, Gilmar Mendes argumenta que o senador Vieira teria cometido abuso de autoridade ao propor o indiciamento de ministros do STF. Segundo o ministro, a CPI do Crime Organizado teria um escopo temático que não se relaciona com a proposição de indiciamento de membros da Corte, configurando um desvio de finalidade.

O relatório de Vieira, rejeitado pela CPI por 6 votos a 4, apontava crimes de responsabilidade por parte dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, em relação ao caso do Banco Master e seu proprietário, Daniel Vorcaro. Conforme divulgado pela BBC News Brasil, Mendes considera a atitude de Vieira uma tentativa de “indevido indiciamento” sem a devida competência.

Gilmar Mendes alega “jogo de palavras” e desvio de finalidade

Em seu ofício à PGR, Gilmar Mendes afirmou que o senador Alessandro Vieira, “valendo-se ardilosamente de rudimentar jogo de palavras”, buscou viabilizar um “indevido indiciamento” dele e de seus colegas no STF. O ministro ressaltou que o foco da CPI era a repressão e prevenção da criminalidade organizada, como milícias e lavagem de ativos, e que a proposta de indiciamento de ministros não se enquadra nesse escopo.

“A proposta de relatório vale-se de juvenil jogo de palavras envolvendo os ‘crimes de responsabilidade’ para sugerir que caberia à CPI do Crime Organizado realizar indiciamentos a respeito dessa temática, quando isso não corresponde à realidade”, declarou Mendes, citando a Lei 13.869/2019, que trata de crimes de abuso de autoridade.

Senador Alessandro Vieira se defende e fala em “constrangimento”

Em resposta à BBC News Brasil, o senador Alessandro Vieira declarou que responderá à representação de Gilmar Mendes “com absoluta tranquilidade e dentro do rigor técnico devido”. Ele enfatizou que um senador, ao manifestar sua avaliação jurídica no âmbito de uma CPI, está resguardado pela imunidade parlamentar e não comete abuso de autoridade.

“Ameaças e tentativas de constrangimento não vão mudar o curso da história”, afirmou Vieira, que é delegado de polícia aposentado. Ele criticou a alegação de desvio de finalidade, argumentando que a manifestação de sua avaliação jurídica sobre fatos concretos está protegida pela imunidade parlamentar.

Relatório da CPI e as acusações contra ministros do STF

O relatório de Vieira detalhava as razões para o indiciamento dos ministros. No caso de Gilmar Mendes, a CPI apontou que ele anulou a quebra de sigilo de uma empresa ligada a Dias Toffoli e determinou a inutilização de dados investigativos, mesmo sem ser o relator do caso.

Quanto a Dias Toffoli, o parecer sustentou que ele atuou no processo com proximidade pessoal e financeira com os investigados, violando o princípio da imparcialidade. O relatório mencionou conexões financeiras entre uma empresa de Toffoli e um fundo ligado a Fabiano Zettel, investigado no caso e cunhado do proprietário do Banco Master.

Já Alexandre de Moraes foi acusado de ter indícios de proximidade com Daniel Vorcaro, incluindo supostos encontros e viagens em aeronaves ligadas ao banqueiro. O relatório também citou um contrato de R$ 129 milhões do escritório de advocacia da esposa de Moraes com o Banco Master.

Procurador-Geral da República também foi alvo do relatório

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi incluído no relatório de Vieira, sob a acusação de crime de responsabilidade por omissão em investigar Toffoli e Moraes, mesmo diante de indícios considerados robustos. O senador argumentou que a inércia de Gonet contrasta com a atuação proativa da Polícia Federal.

O presidente do STF, Edson Fachin, repudiou a inclusão de ministros da Corte no relatório, criticando o que chamou de “desvios de finalidade temática” das CPIs, que, segundo ele, “enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais”. Fachin reiterou a importância de respeitar a independência e autonomia dos poderes da República.