O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) a investiga\u00e7\u00e3o do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado. A a\u00e7\u00e3o de Mendes ocorre um dia ap\u00f3s a rejei\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final da CPI, que propunha o indiciamento de tr\u00eas ministros do STF, incluindo o pr\u00f3prio Gilmar Mendes, al\u00e9m do Procurador-Geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet.<\/p>\n
Na representa\u00e7\u00e3o enviada \u00e0 PGR, Gilmar Mendes argumenta que o senador Vieira teria cometido abuso de autoridade ao propor o indiciamento de ministros do STF. Segundo o ministro, a CPI do Crime Organizado teria um escopo tem\u00e1tico que n\u00e3o se relaciona com a proposi\u00e7\u00e3o de indiciamento de membros da Corte, configurando um desvio de finalidade.<\/p>\n
O relat\u00f3rio de Vieira, rejeitado pela CPI por 6 votos a 4, apontava crimes de responsabilidade por parte dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, em rela\u00e7\u00e3o ao caso do Banco Master e seu propriet\u00e1rio, Daniel Vorcaro. Conforme divulgado pela BBC News Brasil, Mendes considera a atitude de Vieira uma tentativa de “indevido indiciamento” sem a devida compet\u00eancia.<\/p>\n
Em seu of\u00edcio \u00e0 PGR, Gilmar Mendes afirmou que o senador Alessandro Vieira, “valendo-se ardilosamente de rudimentar jogo de palavras”, buscou viabilizar um “indevido indiciamento” dele e de seus colegas no STF. O ministro ressaltou que o foco da CPI era a repress\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o da criminalidade organizada, como mil\u00edcias e lavagem de ativos, e que a proposta de indiciamento de ministros n\u00e3o se enquadra nesse escopo.<\/p>\n
“A proposta de relat\u00f3rio vale-se de juvenil jogo de palavras envolvendo os ‘crimes de responsabilidade’ para sugerir que caberia \u00e0 CPI do Crime Organizado realizar indiciamentos a respeito dessa tem\u00e1tica, quando isso n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade”, declarou Mendes, citando a Lei 13.869\/2019, que trata de crimes de abuso de autoridade.<\/p>\n
Em resposta \u00e0 BBC News Brasil, o senador Alessandro Vieira declarou que responder\u00e1 \u00e0 representa\u00e7\u00e3o de Gilmar Mendes “com absoluta tranquilidade e dentro do rigor t\u00e9cnico devido”. Ele enfatizou que um senador, ao manifestar sua avalia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica no \u00e2mbito de uma CPI, est\u00e1 resguardado pela imunidade parlamentar e n\u00e3o comete abuso de autoridade.<\/p>\n
“Amea\u00e7as e tentativas de constrangimento n\u00e3o v\u00e3o mudar o curso da hist\u00f3ria”, afirmou Vieira, que \u00e9 delegado de pol\u00edcia aposentado. Ele criticou a alega\u00e7\u00e3o de desvio de finalidade, argumentando que a manifesta\u00e7\u00e3o de sua avalia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica sobre fatos concretos est\u00e1 protegida pela imunidade parlamentar.<\/p>\n
O relat\u00f3rio de Vieira detalhava as raz\u00f5es para o indiciamento dos ministros. No caso de Gilmar Mendes, a CPI apontou que ele anulou a quebra de sigilo de uma empresa ligada a Dias Toffoli e determinou a inutiliza\u00e7\u00e3o de dados investigativos, mesmo sem ser o relator do caso.<\/p>\n
Quanto a Dias Toffoli, o parecer sustentou que ele atuou no processo com proximidade pessoal e financeira com os investigados, violando o princ\u00edpio da imparcialidade. O relat\u00f3rio mencionou conex\u00f5es financeiras entre uma empresa de Toffoli e um fundo ligado a Fabiano Zettel, investigado no caso e cunhado do propriet\u00e1rio do Banco Master.<\/p>\n
J\u00e1 Alexandre de Moraes foi acusado de ter ind\u00edcios de proximidade com Daniel Vorcaro, incluindo supostos encontros e viagens em aeronaves ligadas ao banqueiro. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m citou um contrato de R$ 129 milh\u00f5es do escrit\u00f3rio de advocacia da esposa de Moraes com o Banco Master.<\/p>\n
O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, tamb\u00e9m foi inclu\u00eddo no relat\u00f3rio de Vieira, sob a acusa\u00e7\u00e3o de crime de responsabilidade por omiss\u00e3o em investigar Toffoli e Moraes, mesmo diante de ind\u00edcios considerados robustos. O senador argumentou que a in\u00e9rcia de Gonet contrasta com a atua\u00e7\u00e3o proativa da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
O presidente do STF, Edson Fachin, repudiou a inclus\u00e3o de ministros da Corte no relat\u00f3rio, criticando o que chamou de “desvios de finalidade tem\u00e1tica” das CPIs, que, segundo ele, “enfraquecem os pilares democr\u00e1ticos e amea\u00e7am os direitos fundamentais”. Fachin reiterou a import\u00e2ncia de respeitar a independ\u00eancia e autonomia dos poderes da Rep\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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